A Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 111, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL-03), que revoga uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e dificulta a realização de abortos legais em crianças e adolescentes vítimas de estupro.

Imagem: Reprodução

Deputados do Piauí estiveram entre os que votaram a favor da proposta, que agora segue para o Senado Federal.

O Ministério das Mulheres manifestou preocupação com o avanço do texto, afirmando que a medida representa um retrocesso na proteção das vítimas e pode limitar o atendimento humanizado na rede pública de saúde.

Dados oficiais apontam que, entre 2013 e 2023, o Brasil registrou 232 mil partos de meninas com até 14 anos, a maioria decorrente de estupro.