O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), quer criar mais uma secretaria estadual, seria a 28°. A proposta já chegou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Encaminhou um ofício à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) solicitando o adiantamento de um projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no estado. O pedido foi encaminhado ao presidente da casa legislativa, o emedebista Severo Eulálio, no dia 30 de setembro deste ano.

Palácio de Karnak, sede do Executivo piauiense (Foto: Teresina FM)

O PL foi originalmente encaminhado à Alepi por meio da Mensagem nº 120, de 22 de julho de 2025. A justificativa:

“A proposta original busca promover o fortalecimento da aviação regional no Piauí, ampliando a conectividade entre as diversas regiões do Estado e integrando-as de forma mais eficiente ao restante do País. A iniciativa está em consonância com os objetivos estratégicos de desenvolvimento regional, fomento ao turismo e dinamização da economia local”.

O ofício chamou a atenção da oposição na Alepi, mas não por conta da proposta de subvenção, que até foi elogiada pelo grupo. É que o documento trouxe um “jabuti” (norma ou tema sem qualquer pertinência ou relação com o assunto principal), como se diz popularmente no mundo político.

O governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

O Governo solicita, no aditivo, autorização para transformar o Instituto de Saneamento Básico do Piauí (ISBPI) na Secretaria do Saneamento Básico do Piauí.

“A medida tem por finalidade conferir maior efetividade à gestão das políticas públicas de saneamento básico, por meio do fortalecimento institucional e da centralização de competências em órgão da Administração Direta. Busca-se, com isso, ampliar a capacidade de articulação com os instrumentos regionais de governança do setor, notadamente a Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí – MRAE, o Fundo Estadual de Saneamento Básico – FESB e o Conselho Estadual de Saneamento Básico – CESB, instituídos pela Lei Complementar nº 246, de 30 de dezembro de 2019”, justifica o Executivo.

O deputado estadual Gustavo Neiva (PP), um dos integrantes da oposição no legislativo piauiense, tratou do assunto em entrevista à Teresina FM.

“Inicialmente o Governo encaminhou um projeto que trata sobre a subvenção financeira ao setor aéreo, que nós entendemos que é positivo, é correto […]. Acontece que o Governo depois mandou um aditivo a esse projeto e está tratando da criação da Secretaria do Saneamento Básico, um assunto que nada tem a ver com o incentivo financeiro às empresas aéreas. Enquanto à criação da secretaria, nós somos radicalmente contra; o Governo está indo na contramão do que deve ser feito, a máquina, a estrutura governamental hoje já é bastante robusta, grande, pesada, que gasta muito, gasta mal. Não há a menor necessidade de se criar mais uma secretaria numa estrutura que já é gigante […]”, criticou Neiva.

A Alepi ainda não deliberou sobre o projeto.