O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida, aprovado nesta quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Teresina, negou a existência de um suposto “rombo” de R$ 3,6 bilhões deixado pela gestão anterior da Prefeitura.

Segundo o presidente da CPI, vereador Dudu (PT), as dívidas apontadas pelo atual prefeito Silvio Mendes (União Brasil) como rombo são, na verdade, despesas correntes do município.

O vereador Dudu, do PT, durante debate do relatório da CPI do rombo financeiro (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“Em nenhuma despesa corrente da Prefeitura houve pedido de tomada de contas especial. Nem na educação, nem na saúde e nem em nenhum outro órgão expressivo”, afirmou o parlamentar.

A tomada de contas especial é um procedimento usado para apurar danos aos cofres públicos e recuperar eventuais prejuízos.

Apesar de descartar o rombo bilionário, Dudu destacou que a comissão identificou indícios de irregularidades nas contas da gestão anterior, especialmente na compra de terrenos com recursos de empréstimos do Banco do Brasil, que somaram R$ 720 milhões.

Entre os exemplos citados, está o terreno do Hospital da Mulher, adquirido por R$ 16 milhões, embora tivesse valor de mercado estimado em R$ 2 milhões. Outro caso apontado envolve a bacia da galeria da Avenida Maranhão, cujo IPTU, mesmo sobre um imóvel escriturado em R$ 7 milhões, é pago com base em apenas R$ 72 mil.

“Foram duas avaliações feitas em caráter privado, sem participação de avaliadores da Prefeitura. Por que não encaminhar uma avaliação dessa envergadura para a Caixa Econômica?”, questionou Dudu.

Após a aprovação na comissão, o relatório será lido em plenário e encaminhado à Prefeitura de Teresina e a cinco órgãos de controle: Ministério Público do Piauí, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e OAB.

A CPI da Dívida, instalada em junho, ouviu ex-secretários da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD) e membros da atual administração. Apesar de terem sido citados, os prefeitos não prestaram depoimento.

Durante os trabalhos, o ex-vice-prefeito Robert Rios (MDB) afirmou que João Duarte, filho de Dr. Pessoa, decidia quais empresas seriam pagas pela Prefeitura — denúncia negada por ele e pelo ex-secretário de Planejamento João Henrique Sousa.

Já entre os convocados da atual gestão, o secretário de Finanças Edgar Carneiro declarou que o município destina R$ 25 milhões mensais ao pagamento de empréstimos feitos pela administração anterior. O secretário de Planejamento, Marco Antônio Ayres, acrescentou que o déficit projetado para 2025 foi reduzido em R$ 187 milhões.