A Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe a contratação ou a participação de atletas, dirigentes e artistas condenados por prática de violência doméstica familiar em eventos esportivos e culturais promovidos pelo Estado. A aprovação aconteceu na semana passada.

De acordo com a justificativa, a proposta “visa garantir que recursos públicos não sejam utilizados para promover ou dar visibilidade a artistas que estejam respondendo a processos ou que tenham sido condenados por violência doméstica”. A matéria agora segue para as votações plenárias.

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A proposta, elaborado pelo deputado Francisco Limma (PT), inclui, especificamente, condenados por violência doméstica e familiar contra mulher ou por crimes contra crianças e adolescentes, pessoa idosa e contra pessoa com deficiência.

O PLO estabelece como eventos esportivos e culturais as competições, campeonatos, eventos esportivos, eventos culturais e demais atividades congêneres que sejam custeadas, total ou parcialmente, com recursos da administração pública estadual.

Se passar pelo crivo da Alepi e for sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT), a matéria impossibilitará o violentador – se condenado na Justiça sem possibilidade de recurso, de receber bolsas esportivas, patrocínios, prêmios, auxílios financeiros ou outros incentivos concedidos pelo Governo do Piauí.

Não poderá, ainda, inscrever-se em programas estaduais de formação esportiva ou de incentivo ao esporte, cultura e entretenimento, ocupar cargos ou funções comissionadas ou de livre nomeação na administração pública estadual ligada à área de esporte, cultura e entretenimento enquanto durarem os efeitos da condenação.