A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como projeto Antifacção. A proposta endurece penas e amplia os mecanismos de combate ao crime organizado no país. A análise dos destaques ainda será realizada, e o texto segue posteriormente para o Senado.

O plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Agência Pública)

Entre os dez deputados do Piauí, cinco votaram a favor e três foram contrários ao projeto. Um parlamentar esteve ausente.

O texto aprovado aumenta as penas para integrantes de facções e milícias, que passam a variar de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos no caso de lideranças. O projeto também prevê apreensão antecipada de bens em situações específicas, com possibilidade de perdimento antes da decisão final da Justiça. Além disso, amplia os requisitos para progressão de regime e proíbe benefícios como anistia, indulto, graça ou liberdade condicional para membros dessas organizações.