O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou lei que veta o uso da linguagem neutra em textos elaborados por órgãos e entidades da administração pública federal e o deputado estadual Henrique Pires (MDB) quer fazer o mesmo no Piauí. O emedebista apresentou a ideia na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) dessa quarta-feira, 19.

Entrada do prédio da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Teresina FM)

Pires usou como justificativa justamente a proposta homologada por Lula.

“Trata-se de diretriz nacional que reconhece que novas formas de flexão de gênero e número não previstas no vocabulário ortográfico e na gramática oficial prejudicam a acessibilidade e a inteligibilidade da comunicação pública”, explica, no texto, o parlamentar.

Como já foi lido em plenário, o projeto de lei agora começará a tramitar pelas devidas comissões técnicas.

O deputado estadual Henrique Pires (MDB) (Foto: Wanderson Camêlo/ Teresina FM)

Maconha

Henrique Pires apresentou, também na quarta-feira, um projeto de lei que visa instituir a proibição do uso de maconha em ambientes de uso coletivo. Ele frisou que, apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter liberado o porte da erva, o consumo em locais públicos não está autorizado.

O PL propõe punições administrativas que podem chegar a mais de R$ 20 mil para estabelecimentos que sejam flagrados pela Vigilância Sanitária autorizando o consumo.

Sem “todes”

O presidente Lula sancionou no último dia 17 a norma que proíbe o uso da linguagem neutra (o “todes”) em textos elaboradores por órgãos da administração federal.

Um dos artigos estabelece que os órgãos devem obedecer às técnicas de “linguagem simples” na redação de artigos. A nova lei orienta a “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.

A linguagem neutra é uma adaptação das normas linguísticas para incluir o gênero neutro em substituição ao masculino e feminino, a exemplo do “todes” – para substituir “todos”.