O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), vetou um projeto de lei de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas) e gerou a revolta do parlamentar. Evelyn expôs e criticou, via redes sociais, a ação de Mendes e afirmou que o prefeito se confundiu.

O vereador Petrus Evelyn e o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (Foto: Montagem/Teresina FM)

Sílvio vetou (esta semana), totalmente, o projeto de lei nº 214/2025 – que institui a “Política de Divulgação Pública das Instituições de Ensino em Situação Irregular no Município de Teresina”, entretanto, informações dissipadas através de meios de comunicação e redes sociais deram a entender que o prefeito havia barrado a proposta denominada de “Lei Alice” – que institui medidas de prevenção contra acidentes em escolas da cidade.

Petrus Evelyn se manifestou por meio do blog jornalístico dele no Instagram (Foto: Reprodução/Instagram)

A diferença

Apesar de se complementarem, como frisou Petrus Evelyn, são dois projetos diferentes, ou seja, o prefeito Sílvio Mendes não se confundiu e o mandatário deixou isso claro em postagem (em que rebate Petrus) feita via Instagram esta semana, confira:

O contra-ataque de Sílvio Mendes a Petrus Evelyn (Foto: Reprodução/Instagram)

A Secretaria Municipal de Comunicação também divulgou nota sobre o assunto:

“A notícia do veto ao projeto de lei sobre a segurança nas escolas de Teresina não é verdade. Trata-se de outra abordagem ilegal por decisão judicial superior.

A chamada ‘Lei Alice’ que trata de cuidados e proteção das crianças nas escolas foi aprovada na Câmara Municipal e ainda não chegou à Prefeitura de Teresina, que acompanhou sua tramitação e será homologada conforme o entendimento realizado”.

O plenário do parlamento teresinense havia deliberado sobre o PL nº 214/2025 no dia 8 de outubro. A matéria objetiva determinar a divulgação das instituições de ensino com situação irregular. De acordo com o texto, a publicização deverá ser feita de forma eletrônica, por meio das plataformas oficiais do Município, contendo informações como nome, endereço, natureza (pública ou privada), motivo da irregularidade e status do processo de regularização quando houver.

Lei Alice

A Câmara Municipal havia aprovado a Leia Alice também em outubro deste ano.

O nome da proposta faz alusão à pequena Alice Brasil, que morreu em decorrência de um acidente dentro de uma das unidades do colégio CEV, em Teresina. A criança, que tinha apenas 4 anos de idade, foi atingida por uma penteadeira infantil. O acidente ocorreu em agosto deste ano.

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