A Câmara Municipal de Teresina vai analisar uma proposta que visa regulamentar o serviço de transporte remunerado de passageiros e mercadorias realizado por motociclistas (motoboys) e intermediado por empresas operadoras de aplicativos. A ideia é do vereador Roncallin, do PRD.

O resumo da matéria foi lido na sessão plenária da última terça-feira, 18, portanto, já está pronto para começar a tramitar.

Projeto de lei propõe regulamentar motociclistas por aplicativo que atuam em Teresina (Foto: Reprodução/Itatiaia)

Caso o parlamento aprove e o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancione o PL, as plataformas digitais ficarão obrigadas a exigir dos motociclistas cadastrados o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), crachá, capacete e colete padronizados.

“Eles precisam dessa regulamentação, é uma segurança jurídica para eles. A maioria desses trabalhadores, eles têm muita preocupação em relação a EPIs, a questão da saúde deles, a questão dos direitos deles. Então eles precisam. Isso precisa ser feito, aprovado aqui, seria feito entre o poder público e a plataforma digital”, explicou Roncallin.

Haverá também a exigência da regularização da Carteira Nacional de Habilitação e da documentação referente à motocicleta.