O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e o aumento da taxação para contribuintes de alta renda. A nova regra, uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, passa a valer a partir de janeiro e deve alcançar mais de 15 milhões de pessoas.

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Durante discurso com foco em justiça social e combate à desigualdade, Lula afirmou que não existe “sociedade igualitária”, mas reforçou a necessidade de governar para quem depende do Estado. Ele destacou que o consumo das famílias é o motor do crescimento econômico do país.

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse. Segundo o presidente, a ampliação do poder de compra dos mais pobres também impulsiona os setores produtivos.

Lula reiterou ainda que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”. Ele exemplificou dizendo que dividir R$ 10 milhões entre mil pessoas faz a economia girar, enquanto entregar o mesmo valor a uma única pessoa tende a gerar apenas acumulação.

A lei, aprovada por unanimidade no Congresso, também cria descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção atinge apenas trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. Dos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a mudança pode ter efeito redistributivo, estimular o consumo, reduzir o endividamento e contribuir para o crescimento da economia. Na prática, o impacto aparecerá na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base de 2026.

Apesar das alterações, não houve uma correção completa da tabela do Imposto de Renda, que acumula defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024, segundo o Dieese. Uma atualização total custaria mais de R$ 100 bilhões anuais. Assim, quem ganha acima de R$ 7.350 continuará pagando a alíquota de 27,5%.

Para compensar a renúncia fiscal, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, aproximadamente 140 mil contribuintes. Atualmente, pessoas de alta renda pagam, em média, 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores em geral recolhem entre 9% e 11%.

A lei também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior e cria limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais fixados. Em casos que excederem esses limites, haverá restituição na declaração anual.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal, destacando que, desta vez, o ajuste não recai sobre os mais pobres. “O andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, declarou.