O secretário de Saúde do Executivo piauiense, Antônio Luiz, negou que haja irregularidades no gerenciamento dos hospitais do Estado administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS). A garantia foi dada durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O Hospital Regional de Campo Maior, um dos administrados por organizações sociais de saúde (Foto: Reprodução/Governo do Piauí)

A reunião ocorreu na quinta-feira, 27. O gestor fez a afirmação após ser questionado, na ocasião, pelo deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas).

Segundo o parlamentar, questões como transparência na aplicação dos recursos públicos, fiscalização dos contratos de gestão e a valorização dos profissionais de saúde estão sendo prejudicadas nas unidades de saúde geridas por organizações sociais. Neiva garantiu ter recebido diversas denúncias acerca do assunto.

Antônio Luiz Soares, secretário estadual de Saúde (Foto: Divulgação/Governo do Piauí)

De acordo com o que foi publicado no portal de notícias da Alepi, Antônio Luiz afirmou, durante a audiência, que “o modelo de OS é indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como o que apresenta melhores resultados para a população em todo o Brasil e que há acompanhamento constante do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ministério Público e sociedade que garante não haver irregularidades na gestão”.

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) concluiu, recentemente, auditoria (TC/005653/2025) que apontou deficiências relevantes e fragilidades estruturais no gerenciamento de unidades de saúde administradas por organizações sociais. A fiscalização abrangeu os exercícios de 2023 a 2025.

O deputado estadual Gustavo Neiva, do Progressistas (Foto: Teresina FM)

A auditoria evidenciou, por exemplo, que os processos de transferência, registro e fiscalização dos equipamentos e mobiliário foram executados de forma precária. A transferência dos bens públicos da SESAPI e dos hospitais estaduais às OSS foi realizada, em diversas unidades, sem a formalização e anexação dos Termos de Permissão de Uso de Bens Móveis e dos inventários completos, contrariando as cláusulas contratuais.

O levantamento, conduzido pela Divisão de Fiscalização da Saúde (DFPP 2), focou no controle patrimonial de oito unidades hospitalares: Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA (Parnaíba), Novo Hospital Regional de Picos – NHRP, Hospital Regional Justino Luz – HRJL (Picos), Hospital Regional Tibério Nunes – HRTN (Floriano), Hospital Regional Manoel Sousa Santos – HRMSS (Bom Jesus), Unidade Integrada do Mocambinho – UIM (Teresina), Hospital Regional Chagas Rodrigues – HRCR (Piripiri), e Hospital Regional de Campo Maior – HRCM.

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