O Governo do Piauí oficializou, nesta segunda-feira (8), a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas faturas de energia elétrica para a população de baixa renda. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, contempla famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que registrem consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (Foto: Reprodução)

A determinação do governador Rafael Fonteles entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A iniciativa visa ampliar o suporte aos cidadãos que já são atendidos pelas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, proporcionando um alívio financeiro direto para os lares mais vulneráveis.

Para o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, a ação reforça o compromisso do estado com a justiça fiscal e social. “Garante gratuidade a uma parcela significativa da população, quem consome até 80 kWh/mês. A medida beneficia a população de baixa renda, trazendo mais qualidade de vida para essas pessoas”, destacou o gestor.