O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação que torna mais severas as sanções penais para crimes contra a dignidade sexual de grupos vulneráveis. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União, foi validada pelo Senado Federal no mês de novembro.

Lula — Foto: Evaristo Sa / AFP

A medida responde a um cenário estatístico alarmante. De acordo com levantamento da Fundação Abrinq, apenas no ano de 2024, o Brasil contabilizou uma média superior a 156 notificações diárias de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes.

O texto aprovado endurece o tratamento jurídico para agressores, aumentando as penas para delitos sexuais cometidos contra menores de idade e pessoas com deficiência. Com a mudança, e dependendo da gravidade do caso, o tempo máximo de reclusão poderá atingir 40 anos.