O governo dos Estados Unidos removeu Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, sua esposa Viviane Barci de Moraes e a empresa Lex Institute da lista de sanções da Lei Magnitsky, após meses de críticas da administração Donald Trump e tensões diplomáticas entre os dois países.

A retirada inclui as sanções aplicadas anteriormente ao ministro, à esposa e à Lex Institute, que, segundo nota americana, funcionava como “holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”.

Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução/ Internet)

As penalidades haviam sido justificadas pelas acusações de que Moraes autorizava “prisões preventivas arbitrárias” e restringia a liberdade de expressão no Brasil. O Departamento do Tesouro também citou a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por participação em tentativa de golpe de Estado em 2022 como parte das razões para mantê-lo na lista. Na época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes atuava como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal”.

A CNN Brasil informou que solicitou posicionamento do Departamento de Estado e do Tesouro, mas ainda aguarda retorno.

O tema vinha afetando as relações entre Brasil e Estados Unidos. Em reunião com Donald Trump, em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que as sanções eram injustas, alegando que o país respeita o devido processo legal e não promove perseguições políticas ou jurídicas.

Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite bloqueio de bens e contas em solo americano e proíbe a entrada no país de acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Desde 2016, a legislação passou a abranger qualquer pessoa suspeita desse tipo de prática.

Com informação da CNN Brasil