O plenário do Senado Federal o projeto de lei antifacção, só que com alterações no texto principal. As duas votações foram realizadas na quarta-feira (10).

Todos os representantes do Piauí na Casa: Ciro Nogueira (Progressistas), Marcelo Castro (MDB) e Jussara Lima (PSD), votaram a favor da matéria.

O Senado aprovou o PL antifacação com apoio de toda a bancada piauiense (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Foram, no geral, 64 manifestações a favor, não houve votos contrários.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) relatou a proposta. Conforme noticiado pelo portal G1, ele modificou e retirou uma série de pontos acrescentados pela Câmara.

De acordo com parecer emitido pela equipe técnica do gabinete de Vieira, os pontos são inconstitucionais. O relator descartou, por exemplo, o fim do auxílio-reclusão e a proibição para que presos provisórios votem nas eleições.

A Câmara Federal aprovou o projeto em novembro. O texto original foi produzido pelo Ministério da Justiça

O projeto

A proposta cria, em suma, o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e aumenta a punição a faccionados. O texto aprovado pelo Senado estabelece até 60 anos de prisão (com possibilidade de agravantes) para lideranças de facções e dificulta a progressão de regime para membros de grupos criminosos.

O PL prevê também que chefes de facções e milícias cumpram as penas em presídios federais de segurança máxima e a ampliação de pena para casos de infiltração de grupos criminosos na gestão de instituições financeiras.

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