O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, o Dr. Pessoa, e o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Gilberto Albuquerque. A ação aponta o uso irregular de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) que ultrapassam R$ 118,7 milhões durante a gestão municipal.

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Segundo o MPF, entre janeiro de 2022 e março de 2023, a administração municipal autorizou 49 transferências da conta única do Bloco de Custeio do SUS para outras contas da FMS. Conforme a ação, os valores foram utilizados para o pagamento da folha salarial de servidores, prática que contraria normas do Ministério da Saúde, exceto em situações específicas diretamente ligadas à assistência em saúde, o que, de acordo com o órgão, não foi comprovado pelos gestores.

A apuração é conduzida pelo procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães e também se baseia em questionamentos levantados anteriormente pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão de controle identificou a inexistência de mecanismos internos capazes de assegurar que os recursos federais estavam sendo aplicados exclusivamente nas finalidades permitidas, como manutenção dos serviços de saúde, aquisição de medicamentos e compra de insumos.

O MPF sustenta que a forma de utilização dos recursos comprometeu a rastreabilidade e a correta aplicação do dinheiro público destinado à saúde, o que motivou o ajuizamento da ação contra os ex-gestores.