Matéria de Júlia Castelo Branco.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL 2.162/2023), conhecido como PL da dosimetria, que visa reduzir as penas de condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A matéria de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), segue para a sanção presidencial após ser aprovada no Plenário por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção.

A votação em Plenário ocorreu após debate, que também marcou sua aprovação prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um dos pontos de maior controvérsia era a possibilidade de o benefício se estender a condenados por outros crimes violentos, como aqueles ligados a organizações criminosas ou delitos contra a administração pública.

Foto: Divulgação/Agência Senado.

O relator senador Amin seguiu a emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução de penas exclusivamente aos condenados pelos atos golpistas. Na prática, o projeto permite a redução da pena final para diversas tipificações dentro do mesmo ato, abrangendo processos já finalizados ou em curso sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023.

Um exemplo citado é o do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão. De acordo com o deputado Paulinho da Força (SD-SP), relator da matéria na Câmara, a pena do ex-presidente poderia ser reduzida de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado.

Pela legislação atual, a progressão para o regime fechado exige o cumprimento de 25% da pena para réus primários e 30% para reincidentes. O projeto também o permite que pessoas em prisão domiciliar utilizem o trabalho como meio para reduzir a pena a ser cumprida, algo atualmente permitido apenas para o estudo nessa modalidade.

A votação ocorreu da seguinte forma:

Votaram SIM: 
Alan Rick (REPUBLICANOS-AC)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Bruno Bonetti (PL-RJ)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Cid Gomes (PSB-CE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Dr. Hiran (PP-RN)
Dra. Eudócia (PL-AL)
Eduardo Girão (NOVO-CE)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (UNIÃO BRASIL-PB)
Esperidião Amin (PP-SC)
Flávio Arns (PSB-PR)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Giordano (MDB-SP)
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
Irajá (PSD-TO)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jayme Campos (UNIÃO BRASIL-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jorge Seif (PL-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (PL-AC)
Marcos Rogério (PL-RO)
Marcos do Val (PODEMOS-ES)
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (UNIÃO BRASIL-TO)
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Rogério Marinho (PL-RN)
Sergio Moro (UNIÃO BRASIL-PR)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Tereza Cristina (PP-MS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wilder Morais (PL-GO)
Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)
Votaram NÃO
Ana Paula Lobato (PDT-MA)
Augusta Brito (PT-CE)
Beto Faro (PT-PA)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Fernando Farias (MDB-AL)
Humberto Costa (PT-PE)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jaques Wagner (PT-BA)
José Lacerda (PSD-MT)
Jussara Lima (PSD-PI)
Leila Barros (PDT-DF)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
Teresa Leitão (PT-PE)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Abstenção
Angelo Coronel (PSD-BA)

Abstenção:
Angelo Coronel (PSD-BA)

Não votaram / Não compareceram:
Carlos Viana (PODEMOS-MG)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Omar Aziz (PSD-AM)
Weverton (PDT-MA)

Fonte: Senado Federal.