Em meio a questionamentos administrativos, a Prefeitura do Recife restabeleceu a nomeação de Marko Venicio dos Santos Batista para o cargo de Procurador Judicial do Município, na vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD). A decisão foi formalizada por meio de portarias publicadas em edições extras do Diário Oficial e assinadas pelo prefeito João Campos (PSB), após denúncias sobre alteração da ordem classificatória de concurso homologado em 2022.

Prefeito João Campos (PSB) (Foto: Reprodução/Internet)

A medida ocorre após semanas de questionamentos relacionados à mudança da lista classificatória do certame. O restabelecimento da nomeação está fundamentado na Portaria nº 1786/2025, assinada pelo prefeito João Campos (PSB), que confirma a convocação de Marko Venicio com base na lista original do concurso.

O documento estabelece prazos para posse, envio de documentação por meio de portal eletrônico e realização de exames admissionais. A portaria também define que o ato passa a ter validade a partir da data de publicação, recolocando oficialmente o candidato na vaga destinada a pessoas com deficiência.

Na mesma data, a Portaria nº 22/2025, assinada pelo procurador-geral do Município, Pedro José de Albuquerque Pontes, tornou sem efeito o Edital nº 10, publicado em 19 de dezembro de 2025. O referido edital havia sido utilizado para fundamentar internamente a alteração da lista final do concurso. Com a revogação, volta a vigorar o edital de 15 de julho de 2023, que estabelece as regras originais do certame.

Em complemento, a Portaria nº 1823/2025, também assinada pelo prefeito, anulou a Portaria nº 1777/2025, publicada em 23 de dezembro. O texto menciona decisão da Procuradoria-Geral do Município e aponta alinhamento jurídico e administrativo após a repercussão do caso, que foi externada pelos vereadores do Recife Thiago Medina (PL-PE) e Eduardo Moura (NOVO-PE). Com isso, os atos administrativos confirmam o retorno ao resultado inicialmente previsto no concurso.

Com informações do Conexão Política Brasil