Matéria de Júlia Castelo Branco

Ontem (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência Regional da Polícia Federal para o 19° Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Bolsonaro já se encontra no complexo, onde passará por exames médicos para avaliar seu estado de saúde e as necessidades para o cumprimento da pena.

A decisão de Moraes autoriza condições especiais para o ex-presidente, incluindo assistência médica integral 24 horas com médicos particulares cadastrados, deslocamento imediato a hospitais em casos de urgência (com comunicação posterior ao juízo), sessões de fisioterapia conforme indicação médica, e atendimento médico permanente do sistema penitenciário em regime de plantão.

Além disso, o ministro permitiu visitas semanais permanentes de sua esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, da filha Laura Bolsonaro e da enteada Letícia Firmo. As visitas estão autorizadas para quartas e quintas-feiras, com horários a serem definidos pela administração do presídio.

Foto: Divulgação/Agência Senado.

Moraes fez questão de sublinhar que as condições excepcionais concedidas não transformam o cumprimento da pena em uma “estadia hoteleira” ou “colônia de férias”. Segundo o ministro, os benefícios são de caráter absolutamente excepcional e não descaracterizam a execução definitiva da pena imposta a Bolsonaro.

“Essas condições excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Bolsonaro, condenado pela liderança de organização criminosa na execução de gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, afirmou Moraes na decisão.

A transferência ocorre após Moraes ter negado, na segunda-feira (13), o pedido da defesa de Bolsonaro para reconsiderar a decisão que rejeitou os embargos infringentes contra a condenação. A defesa argumentava novamente pela admissibilidade dos embargos infringentes, alegando que a condenação, decidida por maioria na Primeira Turma do STF, teve divergência com o voto do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição.

Os advogados citavam o regimento interno do Supremo, que prevê esse recurso em decisões não unânimes, independentemente do número de votos divergentes. Contudo, Moraes considerou o pedido da defesa “absolutamente incabível juridicamente”, dado que a pena já está em execução e não há mais possibilidade de recurso dentro da ação que sentenciou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão.

Fonte: SBT News.