O deputado estadual Ziza Carvalho (MDB) quer proibir que entes públicos do Piauí se excedam na hora de contratar atrações artísticas para a realização de eventos. O emedebista formalizou projeto de lei que visa impor limites financeiros para esse tipo de ação.

Caso a proposta passe pelo crivo da Assembleia Legislativa do Piauí, os entes estaduais (prefeituras e Estado) não poderão gastar mais do que R$ 250 mil com atração individual. O somatório de todas as atrações não poderá passar de R$ 500 mil.

O deputado estadual Ziza Carvalho, do MDB (Foto: Teresina FM)

“É irresponsabilidade um município pequeno pagar valores astronômicos de R$ 500 mil, R$ 600 mil por uma única atração artística, enquanto o posto de saúde não tem médico, a escola não tem climatização. É questão de prioridade esse projeto de lei”, explicou Ziza Carvalho durante manifestação no plenário da Alepi nesta terça-feira, 03.

O projeto de lei, apresentado na oportunidade, define ainda que os entes que estejam em atraso com relação a folha salarial, tenham déficit na saúde pública e/ou estiverem em situação de emergência ou calamidade pública ficarão proibidos de realizar eventos festivos.

Já existe decreto estadual limitando os gastos públicos para a contratação de atrações artísticas em eventos festivos. O governador Rafael Fonteles estabeleceu a medida em maio de 2023.

O decreto diz respeito a contribuições do Executivo para com prefeituras. Confira os valores logo abaixo:

Foto: Reprodução/Governo do Estado do Piauí