A Câmara de Teresina vai analisar um decreto que visa sustar uma decisão da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) sobre o transporte escolar. A pasta tinha retirado a disponibilidade de ônibus para alunos que residem em casas que ficam até 2,5 quilômetros distantes da escola onde estudam.

O plenário da Câmara Municipal de Teresina (Foto: Teresina FM)

O decreto legislativo, articulado pelo vereador Leôndidas Júnior (PSB), é desta terça-feira, 10.

“Este decreto legislativo suspensivo tem por objetivo anular o inciso III do Artigo 5º da PORTARIA N°725 /2014/GAB/SEMEC que diz:” III – O transporte urbano só será assegurado para os alunos que não conseguirem vagas na (s) Unidade (s) de Ensino (s) próxima (a) à residência do (a) aluno (a), observando o seguinte: Distância Unidade de Ensino x residência superior a 2.500m, no caso de Ensino Fundamental; Distância Unidade de Ensino x residência superior a 1.500m, no caso de Educação Infantil.”, destaca a matéria.

A portaria passou a valer este ano. A SEMEC explicou, por meio de nota, que adotou a medida após análise técnica que identificou que parte das rotas utilizadas anteriormente não atendia aos critérios normativos vigentes desde 2014.

“Temos casos de adolescentes e crianças que precisam atravessar avenidas movimentadas, que precisam fazer um percurso em estradas com pouca movimentação na zona rural, tudo isso gera riscos e até impõe obstáculos para estudantes, o que vai contra a Constituição. Se o ônibus já passa em determinado percurso e tem poltronas disponíveis, porque não levar os alunos?”, protestou Leôndidas.

A votação plenária do decreto ainda não foi marcada.