Um projeto de lei que tramita na Câmara de Teresina propõe a reserva de vagas para pessoas de 45 anos, ou mais, nas empresas terceirizadas contratadas pela prefeitura da capital. A matéria prevê a destinação de ao menos 20% das oportunidades para pessoas dessa faixa etária.

O plenário da Câmara Municipal de Teresina (Foto: Teresina FM)

O PL é de autoria do vereador petista Inácio Carvalho. A matéria começou a tramitar este mês pelas devidas comissões temáticas do legislativo municipal.

Como explicado pelo parlamentar, a ideia partiu da constatação de que muitas empresas acabam priorizando a contratação de jovens, o que, segundo Carvalho, “resulta em desemprego prolongado para aqueles que ainda precisam completar seu tempo de contribuição”.

O vereador Inácio Carvalho, do PT (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Caso o projeto de lei seja aprovado pelo parlamento e sancionada pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), os estabelecimentos abarcados que descumprirem as medidas poderão sofrer:

• Multa de R$ 1 mil por cada funcionário acima de 45 anos não existente na reserva de 20%;
• Rescisão unilateral de contrato em caso de reincidência;
• Impedimento de participar de novas licitações na administração municipal pelo prazo de três anos.