A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Piauí (OAB-PI) entrou na causa do aumento do IPTU em Teresina. A entidade iniciou uma análise técnica para avaliar se há ilegalidade e inconstitucionalidade na norma que fundamenta o reajuste.

Como informado na sexta-feira, 27, pela assessoria de imprensa da OAB-PI, o estudo está sendo tocado pelas Comissões de Direito Tributário e de Direito Imobiliário, com apoio da Procuradoria Jurídica da Ordem. A análise foi iniciada na semana passada.

A sede da Ordem dos Advogados Seccional Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“Como parte das medidas adotadas, a OAB Piauí anunciou a abertura de um canal de comunicação para que a população encaminhe casos concretos de aumento expressivo do imposto. O objetivo é reunir informações, promover análise técnica individualizada e oferecer orientação jurídica adequada”, informou a assessoria.

O conselho pleno da seccional aprovou, em reunião realizada na semana passada, o eventual ajuizamento de medidas judiciais, como Ação Civil Pública ou Ação Direta de Inconstitucionalidade, caso as análises confirmem ilegalidades ou inconstitucionalidades.

O presidente da entidade, o advogado Raimundo Júnior, receberá nesta segunda (02) representantes da Prefeitura de Teresina (PMT) e do Legislativo Municipal para ouvir esclarecimentos e considerações técnicas sobre o reajuste.

O prédio da sede da Prefeitura de Teresina (Foto: Teresina FM)

Motivo do aumento

O coordenador especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Henry Portela, informou que a nova Planta de Valores Genéricos (PVG) foi o que elevou, após 23 anos, a base de cálculo do IPTU em Teresina. Os dados foram divulgados pelo gestor em entrevista concedida à Teresina FM no último dia 20.

A Prefeitura de Teresina levantou que existem 364 mil imóveis passíveis do pagamento do IPTU na cidade; 172 mil desses são imóveis residenciais, 61 mil são terrenos e outros 31 mil imóveis são estabelecimentos comerciais ou industriais.

O Executivo queria arrecadar R$ 182 milhões em 2025, mas apurou apenas R$ 120 milhões. A inadimplência no pagamento do imposto chega (ainda de acordo com a prefeitura) a 30%.