Matéria de Júlia Castelo Branco

Um acordo entre o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou do texto a previsão de realização de referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A mudança abre caminho para a votação da matéria no plenário da Câmara dos Deputados, prevista para hoje (4).

A confirmação do plano foi feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que afirmou que a discussão sobre a redução da maioridade penal será tratada em outra proposta.

Foto: Mendonça Filho, relator da PEC na Câmara/Divulgação Câmara dos Deputados.

Com a exclusão do tema, considerado um dos pontos mais sensíveis da PEC, a expectativa é acelerar a tramitação do texto, que altera a Constituição e reorganiza o sistema de segurança pública no país.

Segundo apuração da GloboNews, o acordo também envolve mudanças nas fontes de financiamento da segurança pública. Os detalhes ainda serão definidos pelo governo antes da votação.

Outro ponto em negociação diz respeito à regra de não contingenciamento de recursos para a área, item que enfrentava resistência do Executivo até as tratativas desta quarta-feira.

Enviada pelo governo ao Congresso no ano passado, a PEC propõe maior integração entre União, estados e municípios, além do fortalecimento do papel da União na coordenação da política nacional de segurança pública.

A proposta ganhou tração no fim de 2025 e conta com o apoio de Hugo Motta, que mantém interlocução próxima com o relator desde então.