O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, está em visita oficial no Piauí. Boulos está acompanhado do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que fez aniversário. Wellington completou 64 anos com uma agenda na comunidade quilombola Mimbó, em Amarante.

Boulos pede votos para Lula em evento público e pode prejudicar reeleição (Foto: Reprodução)

Durante o evento, em discurso público, o ministro Boulos pediu votos explicitamente para a reeleição do presidente Lula.

O pedido de votos antes do período eleitoral é uma infração à legislação.

Ainda não há autorização para a campanha ou propaganda eleitoral. O artigo Art. 36-A da Lei 9 504/97, a Lei das Eleições, tem a seguinte redação:

“Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet.”.

O descumprimento está sujeito ao pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil e pode prejudicar a candidatura de Lula.

O programa Governo do Brasil na Rua é uma iniciativa interministerial coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência articulação com diversos ministérios e órgãos federais, que leva serviços públicos gratuitos diretamente às comunidades e amplia o acesso a direitos e à cidadania e já passou por vários estados.

Confira o vídeo: