O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das movimentações financeiras da Prefeitura de Alvorada do Gurguéia, no Sul do estado. A ação foi provocada pelo não envio de informações que compõem a prestação de contas relativas a 2025.

“No presente caso, o fumus boni iuris, ou fumaça do bom direito, está presente na ausência do envio da documentação necessária ao exercício da fiscalização, mostrando-se em desacordo com o dever precípuo do gestor de prestar contar e do direito do cidadão à boa administração. Com relação ao periculum in mora, ou perigo da demora, se situa no fato de que a inadimplência na entrega da documentação necessária gera fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário e aos administrados”, destaca, na decisão, o TCE-PI.

A sede do Tribunal de Contas do Piauí (Foto: Teresina FM)

A determinação de bloqueio é assinada pelo conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira, 05, do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado.

A Prefeitura de Alvorada do Gurguéia é administrada por Lécio Gustavo Sousa Bezerra, filiado ao MDB.