A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu nesta semana a mensagem nº 26/2026, que trata da reserva de vagas de trabalho, em empresas terceirizadas contratadas pelo Governo do Estado, a presos em regime semiaberto ou aberto e a beneficiários de livramento condicional. O projeto é de autoria do Executivo.

Segundo a matéria – que já começou a tramitar, empresas contratadas (diretamente ou por meio de licitação) pelo Estado do Piauí devem reservar no mínimo 5% das vagas de emprego em contratos cuja execução exija a partir de 25 trabalhadores.

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A mensagem chegou à Alepi acompanhada do projeto de lei nº 20 (de 24 de fevereiro de 2026), de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). O PL visa ampliar a proposta do governo para que passe a abranger também contratos firmados no âmbito do poder legislativo, poder judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

“A iniciativa fortalece as políticas de ressocialização ao ampliar as áreas em que os egressos do sistema prisional poderão atuar, garantindo mais oportunidades de reinserção social por meio do trabalho formal”, elogiou Gessivaldo.

O deputado estadual Gessivaldo Isaías (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Para que o egresso seja encaminhado a uma vaga, é necessária avaliação do juiz da execução penal, que analisa o comportamento, a disciplina e a qualificação do candidato, garantindo segurança e critérios no processo de reintegração social.