A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (25), em segunda votação, o projeto de lei da Prefeitura que altera as regras de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ao todo, 22 vereadores votaram favoráveis à proposta, que agora segue para sanção do prefeito.

O projeto aprovado mantém o modelo de transição da nova Planta de Valores Genéricos (PVG), com aplicação escalonada entre 2026 e 2035. No primeiro ano, serão considerados 50% do valor do terreno e 70% da edificação, com progressão ao longo dos anos.

Outro ponto previsto é o limitador anual: o valor do IPTU não poderá aumentar mais que 25% em relação ao ano anterior. Caso o reajuste seja menor, ele será aplicado integralmente.

Visão panorâmica de Teresina (Foto: Ascom SEMF)

Durante a tramitação, o vereador João Pereira (PT) apresentou uma emenda para reduzir o teto de crescimento do imposto de 25% para 15%, mas a proposta foi rejeitada ainda na Comissão de Legislação e Justiça e não foi incorporada ao texto votado em plenário. João Pereira manteve posicionamento contrário ao texto e afirmou que continuará acompanhando a aplicação das novas regras.

O projeto também mantém as isenções já concedidas no lançamento inicial de 2026, sem cobrança adicional. A partir de 2027, os critérios passam a considerar a atualização monetária e o escalonamento dos valores.

Câmara Municipal de Teresina (Foto: Reprodução)

A correção será feita com base no IPCA-E e, entre 2027 e 2029, o reajuste combinado com o escalonamento também ficará limitado ao teto de 25%. Após esse período, a atualização seguirá normalmente até 2035.

Outro ponto previsto é a atualização do limite de isenção da Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD), que passa a ser de R$ 130 mil, alinhando-se ao teto de isenção do IPTU.

Dos vereadores presentes, votaram contra Petrus Evelyn (Progressistas) e João Pereira (PT). Também houve ausências na sessão: Enzo Samuel (PDT), Joaquim do Arroz (PT), Ana Fidelis (Republicanos) e Fernanda Gomes (Solidariedade).

Com a aprovação em dois turnos, o projeto encerra a tramitação no Legislativo municipal e aguarda sanção para entrar em vigor.