O Senado Federal do Brasil aprovou um Projeto de Lei que tipifica a violência vicária no país, prática em que filhos ou parentes são usados para causar sofrimento psicológico à mulher, no âmbito da Lei Maria da Penha. A proposta agora segue para sanção presidencial.

Jefferson Rudy/Agência Senado

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também classifica o homicídio nesse contexto, chamado de “vicaricídio”, como crime hediondo. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de reclusão.

A nova legislação define o vicaricídio como o ato de matar um descendente, ascendente ou dependente da mulher com o objetivo específico de causar dor, punição ou controle. A senadora Margareth Buzetti destacou que a medida se equipara ao feminicídio pela gravidade da conduta.

O projeto ainda prevê aumento de um terço na pena em casos agravantes, como quando o crime for cometido na presença da mulher, contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.

A proposta integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e reforça o rigor penal em casos considerados de extrema gravidade.