Uma nova lei no Piauí vai ampliar a isenção do IPVA para Pessoas com Deficiência (PcDs) e incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiados. A medida passa a valer a partir de 2027.

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O benefício será concedido para apenas um veículo por pessoa, desde que seja de fabricação nacional e tenha valor de até R$ 200 mil. A ampliação também inclui pessoas com deficiência visual, auditiva, mental severa ou profunda e Transtorno do Espectro Autista.

No caso dos motoristas de aplicativo, será necessário cumprir critérios como estar ativo há pelo menos 10 meses, comprovar que a atividade é a única fonte de renda e atingir um número mínimo de viagens.

As regras detalhadas para concessão do benefício ainda serão definidas pela Secretaria da Fazenda do Piauí.