A Justiça determinou a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados na Câmara Municipal de Campo Maior, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A decisão do juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca, foi proferida em 20 de março de 2026 e também prevê a reestruturação administrativa do Legislativo local.

A sentença reconheceu que o número de servidores comissionados na Câmara é desproporcional frente aos cargos efetivos, configurando desrespeito à Constituição Federal. Levantamento feito em fevereiro de 2026 no Portal da Transparência mostrou que, entre 108 servidores, apenas 8 eram efetivos, enquanto 87 ocupavam cargos comissionados e 13 exerciam funções políticas, o que evidencia que mais de 80% dos vínculos eram de livre nomeação.

Câmara de Campo Maior (Foto: Divulgação/Facebook)

O MPPI explicou que a investigação começou a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria sobre ocupação irregular de cargos efetivos por servidores cedidos, mas acabou focando no número excessivo de comissionados.

O magistrado ressaltou que cargos comissionados devem se restringir a funções de direção, chefia e assessoramento, mas a apuração constatou que muitos deles eram utilizados para atividades burocráticas, técnicas e operacionais, funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados.

A decisão estabelece um prazo de 60 dias para a Câmara e o Município promoverem a adequação do quadro de pessoal. Também foram declaradas nulas as resoluções que tratam do quadro de comissionados e aplicada multa pelo descumprimento reiterado de decisões judiciais anteriores.