12/05/2026

Política

Ministro do STF critica relatório de CPI e classifica proposta de indiciamento como “sem base jurídica”

Dias Toffoli afirma que documento tem caráter eleitoral e pode configurar abuso de poder

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Publicado por: Caio Rabelo 14/04/2026, 19:36

Matéria por Bianca Rodrigues 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, criticou nesta terça-feira (14) o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o crime organizado. O documento propõe o indiciamento de Toffoli, além dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Dias Toffoli/Foto: Reprodução

Durante manifestação, Toffoli afirmou que o relatório não apresenta fundamentação jurídica ou factual consistente. Segundo ele, o conteúdo teria motivações eleitorais e caráter “aventureiro”.

O ministro também declarou que a elaboração de um documento com esse teor pode configurar abuso de poder, com possíveis consequências no âmbito da Justiça Eleitoral. Ele ressaltou que práticas dessa natureza podem resultar em sanções, incluindo inelegibilidade.

Ainda em sua fala, Toffoli defendeu a atuação das instituições e criticou o que classificou como tentativa de uso político do relatório. Para ele, ações que visam atacar instituições em busca de apoio eleitoral comprometem o Estado Democrático de Direito.

As declarações ocorrem em meio a tensões entre membros do Judiciário e setores do Legislativo, intensificando o debate sobre os limites de atuação e fiscalização entre os poderes.

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