A Câmara de Teresina aprovou, de forma definitiva, um projeto de lei que amplia direitos dos servidores do Município. A proposta estabelece o parcelamento das férias e o proporciona um aumento com relação aos dias da licença-paternidade.

O plenário da Câmara de Teresina (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Parcelamento de férias: O servidor poderá dividir as férias em até 3 períodos; exemplo: 10 dias, em meses diferentes, até fechar os 30 dias.

Ampliação da licença-paternidade: A matéria propõe o aumento de 5 para 20 dias. O benefício é concedido ao servidor em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente.

O legislativo teresinense aprovou o PL nesta semana.

O projeto é de autoria do vereador Inácio de Carvalho, do PT, e agora segue para a análise do prefeito da capital, Sílvio Mendes (União Brasil), a quem cabe a sanção ou não.