O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomenda que a Companhia Ferroviária e de Logística do Estado (CFLP) suspensa inúmeras licitações por conta de suspeitas de desvio de finalidade. A advertência abarca 14 procedimentos; uma boa parte é voltada para a construção e pavimentação de estradas.

A recomendação está em portaria publicada na edição desta quinta-feira, 16, do Diário Oficial do MPPI, onde o órgão anunciou abertura de um inquérito civil visando apurar as suspeitas.

A sede do Ministério Público do Piauí (Foto: Teresina FM)

O Ministério Público ressaltou, dentro do procedimento, que requisitou à Companhia Ferroviária esclarecimentos acerca dos fatos citados, inclusive os critérios para a escolha do local de realização das obras com indícios de desvio de finalidade. A pasta informou que “as suas competências autorizariam a execução de construção e pavimentação de estrada”.

Como é possível observar analisando o decreto estadual nº 21.909/2023 (alterado pelo decreto estadual nº 24.346/2026), a companhia pode tocar obras de asfaltamento urbano, estradas vicinais, urbanização e de pavimentação poliédrica desde que “observe a respectiva área de atuação e suas competências legais, sob pena de configurar desvio de sua finalidade legal e descumprimento de seus fins legais de instituição”.

“Tais obras e serviços necessariamente devem ter relação com o serviço de trens urbanos em Teresina, com a exploração do tráfego ferroviário, com a navegação na bacia hidrográfica ou com obras de infraestrutura logística e atividades conexas objetivando melhor atender o seu objetivo social”, ressaltou o Ministério Público.

Criada em 2023, a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí é uma empresa pública do Governo do Piauí responsável, principalmente, pela gestão do Metrô de Teresina, logística e infraestrutura ferroviária, mas já realizou até obras de construção de praças públicas e quadra poliesportiva, como evidenciou o próprio MPPI. A Teresina FM também denunciou, recentemente, casos de desvio de finalidade por parte da pasta.

A pasta era comandada pelo ex-governador do Piauí Wilson Martins (PSD), que pediu desincompatibilização no último dia 31 para se dedicar à pré-candidatura a deputado federal. Ele deixou o filho, Raphael Veloso Nunes Martins, no cargo.

A Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí era administrada por Wilson Martins, ex-governador do Estado (Foto: Teresina FM)

Recomendações

O Ministério Público do Piauí fez as seguintes recomendações à Companhia Ferroviária:

Abstenha-se de realizar quaisquer licitações, obras e serviços que não tenham evidente e demonstrada pertinência com suas competências previstas na Lei nº 8.024/023 e no Decreto Estadual nº 21.909/2023, sob pena das responsabilidades legais cabíveis (cíveis, criminais e administrativas);

Adote os mecanismos e procedimentos cabíveis para que seja devidamente demonstrada e fundamentada, em quaisquer licitações, obras e serviços, justificativa pormenorizada e específica que demonstre de que forma tais expedientes se inserem em suas competências previstas na Lei nº 8.024/2023 e no Decreto Estadual nº 21.909/2023, especialmente com o serviço de trens urbanos em Teresina, com a exploração do tráfego ferroviário, com a navegação na bacia hidrográfica ou com obras de infraestrutura logística.

O secretário de Estado dos Transportes do Piauí (SETRANS), Jonas Moura de Araújo, ou quem o suceda, terá que, no prazo máximo de 15 dias úteis, adotar os mecanismo e procedimentos cabíveis para que a pasta exerça, efetivamente, seu controle finalístico acerca da atuação da CFLP, devendo criar mecanismos a fim de evitar desvios das finalidades legais, tais como controles internos que analisem previamente a pertinência com as competências previstas na Lei nº 8.024/023 e no Decreto Estadual nº 21.909/2023.

O diretor-presidente da companhia, Raphael Veloso Nunes Martins, também terá 15 dias úteis para informar o acatamento das recomendações e as medidas adotadas para o cumprimento. O gestor terá que apresentar também a lista completa de processos licitatórios em trâmite, bem como a previsão de novas obras e serviços para este ano e seguintes, devendo informar, pormenorizadamente, as justificativas e como se inserem em suas finalidades legais.

O MPPI solicitou que a Companhia Ferroviária suspenda os seguintes procedimentos licitatórios:

Foto: Reprodução/Diário Oficial do Município