Nesta terça-feira (28), o procurador-geral da Câmara de Teresina, Pedro Rycardo Couto, afirmou que a vereadora Tatiana Medeiros (PSB) permanece no cargo e segue recebendo salário, mesmo após decisão da Justiça Eleitoral. Segundo ele, a Casa ainda não foi notificada oficialmente e aguarda a deliberação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

“Em nada muda por enquanto, tá? Ela ainda não deixou de ser vereadora. Nós fizemos uma consulta ao Tribunal de Contas e tomamos esse entendimento aqui pra casa que ela permanece sim recebendo salário até a decisão final de perda de mandato”, afirmou Pedro Couto.

Tatiana Medeiros  (Foto: Reprodução/Internet)

O procurador também ressaltou que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa e reforçou que a Câmara ainda não recebeu comunicação oficial da Justiça Eleitoral.

“Eu tomei conhecimento por parte da mídia que eu não recebi aqui a decisão na casa, tá? Deixou isso bem claro. E a partir do momento em que o TRE julgar e mandar essa decisão, mandar esse julgamento, esse veredito final, é que nós vamos saber se vai cumprir ali imediatamente a decisão do TRE”, explicou Pedro.

Segundo ele, o caso ainda pode passar por outras instâncias, dependendo dos recursos apresentados pela defesa.

“Ou se de fato essa questão vai se vislumbrar até Brasília no TSE para se esperar o trânsito em julgado. O que, de fato, hoje acontece é que nós temos uma situação automática recursal que suspende os efeitos da decisão”, completou o procurador.

Pedro Rycardo Couto (Foto: Teresina FM)

Diante disso, a Câmara Municipal de Teresina deve aguardar o julgamento do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí antes de adotar qualquer medida.

“Então, hoje nós vamos aguardar, de fato, que nós não temos nada a fazer, eu, de fato, nem recebi a decisão judicial, mas o que nós temos é aguardar a decisão do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral”, concluiu.

Tatiana Medeiros foi presa em abril do ano passado e atualmente cumpre prisão domiciliar, após período de detenção no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Com a condenação em primeira instância, os próximos desdobramentos do caso devem ocorrer nos próximos dias, de acordo com o andamento das comunicações oficiais da Justiça Eleitoral.