A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) se manifestou acerca da denúncia feita pelo advogado José Ribamar Coelho, que acionou a Justiça para pedir a anulação da licitação do transporte escolar do Município. A pasta enviou nota à Teresina FM afirmando que ainda não foi citada juridicamente e nem teve acesso ao teor da demanda.

A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Foto: Reprodução/Google Street)

“A SEMEC esclarece, ainda, que o procedimento relacionado ao transporte escolar compreende lotes ainda não concluídos, o que impõe cautela na análise de informações divulgadas de forma parcial, isolada ou sem o devido contexto técnico e processual”, acrescentou a SEMEC.

A pasta enviou a manifestação nesta terça-feira, 28, um dia após José Ribamar Coelho tratar do assunto em entrevista à Teresina FM. O advogado protocolou, no Tribunal de Justiça do Piauí, uma ação popular onde aponta uma série de irregularidades na licitação (um pregão eletrônico) do transporte escolar de Teresina, avaliada em R$ 76 milhões.

Segundo a denúncia, o pregão favoreceu empresas específicas, com desclassificação de mais de 90% das concorrentes e concentração dos contratos em duas empresas. O advogado garante que as contratadas levaram a melhor mesmo apresentando as propostas mais caras.

Ele aponta ainda problemas na operação do sistema, como uso de veículos acima da idade permitida (de, no máximo, 10 anos) e terceirização irregular.

O processo foi impetrado em 2025. O Tribunal de Justiça ainda não proferiu sentença.

Confira a nota da Secretaria de Educação de Teresina na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) informa que, até o presente momento, não foi formalmente citada nos autos da ação mencionada, motivo pelo qual ainda não teve acesso oficial ao inteiro teor da demanda e aos documentos que a acompanham.

A SEMEC esclarece, ainda, que o procedimento relacionado ao transporte escolar compreende lotes ainda não concluídos, o que impõe cautela na análise de informações divulgadas de forma parcial, isolada ou sem o devido contexto técnico e processual.

A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a continuidade do serviço público e a segurança dos estudantes, permanecendo à disposição dos órgãos de controle e do Poder Judiciário para prestar, no momento oportuno, todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

Confira trecho da entrevista concedida pelo advogado José Ribamar Coelho à Teresina FM:

 

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