O Tribunal de Contas do Estado do Piauí apontou uma série de falhas na execução de programas de visitas domiciliares desenvolvidos pela Prefeitura de Teresina nas áreas da saúde e assistência social.

Palácio da Cidade, prédio da Prefeitura de Teresina (Foto: Teresina FM)

As irregularidades foram identificadas durante auditoria operacional que avaliou ações da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa Criança Feliz, ligado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O processo cita como responsáveis o prefeito Sílvio Mendes, além da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Fundação Municipal de Saúde.

Segundo o acórdão aprovado pelo plenário do TCE-PI, a auditoria identificou deficiência na coleta e no tratamento de dados das visitas domiciliares realizadas pelas equipes da ESF. Também foram apontadas falhas no planejamento, ausência de diagnósticos detalhados dos territórios atendidos e inexistência de metas e indicadores que permitam avaliar os resultados dos programas.

O tribunal constatou ainda que as ações de busca ativa ocorriam sem padronização e sem registros sistemáticos. Outro problema identificado foi a ausência de protocolos formais para execução e supervisão das visitas, tanto na área da saúde quanto na assistência social.

O relatório também destacou fragilidades na articulação entre as duas áreas, além da inexistência do Comitê Intersetorial da Primeira Infância, insuficiência de equipes no Programa Criança Feliz e falta de capacitação dos profissionais.

A equipe técnica apontou ainda carência de equipamentos, insumos e veículos para a realização das atividades.

Diante das irregularidades, o tribunal julgou procedente a auditoria e expediu recomendações à Prefeitura de Teresina, à Fundação Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas. Entre as medidas estão a implantação de sistemas de monitoramento, criação de protocolos formais, capacitação periódica das equipes e ampliação da estrutura dos programas.