O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo voltou ao centro do debate nacional e pode alterar de forma significativa a divisão de recursos entre estados e municípios.

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Em análise está a validade da Lei 12.734/2012, que redefine os critérios de partilha dessas receitas, especialmente as oriundas do pré-sal. O tema mobiliza lideranças políticas e entidades municipalistas em todo o país.

Um dos principais defensores da retomada do julgamento é o deputado federal Júlio César, que acompanha de perto a tramitação em Brasília. Ao longo dos anos, o parlamentar tem atuado para que o tema entre na pauta do STF, defendendo a redistribuição como uma medida de justiça federativa e equilíbrio fiscal.

Segundo ele, “o modelo atual contraria o princípio constitucional de que os recursos naturais pertencem à União e devem beneficiar toda a população brasileira”. Dados apresentados pelo deputado indicam que, em 13 anos de suspensão, estados não produtores e o Distrito Federal deixaram de arrecadar cerca de R$ 263 bilhões.

Nesta terça-feira (5), o parlamentar intensificou as articulações institucionais, com agendas junto ao ministro do STF Flávio Dino, ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais José Guimarães e também na Confederação Nacional dos Municípios.

Para o presidente da Associação Piauiense de Municípios, Pompílio Evaristo Filho, o momento exige mobilização. Ele destacou que “municipalismo se faz com ativismo” e afirmou que Júlio César é uma liderança articulada no cenário estadual e nacional.

A expectativa é que o STF retome o julgamento e encerre mais de uma década de indefinição, estabelecendo um novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo no país.