O Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu uma denúncia contra o prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Raimundo Coelho, por suposta prática de nepotismo.

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Em decisão do dia 28 de abril, o conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo determinou a suspensão das nomeações de familiares do gestor, incluindo esposa, irmãos, cunhados, primos e uma sobrinha, que ocupavam cargos na administração municipal.

De acordo com a denúncia, parentes consanguíneos e por afinidade estariam em funções estratégicas, como secretarias, chefias de departamento, coordenações e cargos de assessoramento.

O relator acatou o pedido de medida cautelar, determinando não apenas a suspensão imediata das nomeações questionadas, mas também que o prefeito se abstenha de realizar novas contratações ou designações que envolvam parentes em cargos comissionados ou funções de confiança.

Ao aceitar a denúncia, o conselheiro destacou que a situação pode representar violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal.

O caso será apurado pela Corte de Contas, que avalia possível descumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração pública.

Segundo a decisão, a manutenção das nomeações poderia perpetuar uma situação irregular e comprometer a regularidade da gestão pública.

O processo segue em análise e deve ter desdobramentos após o julgamento do mérito da denúncia.