O Ministério Público do Piauí (MPPI) abriu inquérito para apurar denúncia de nepotismo no âmbito de Guadalupe. O prefeito da cidade, Jesse James (PSD), é acusado de nomear familiares para cargos de Secretarias Municipais.

Segundo o órgão ministerial, “até o presente momento, não houve resposta satisfatória capaz de demonstrar a qualificação técnica específica dos agentes nomeados para os cargos investigados”. Não houve a divulgação dos nomes.

O prefeito da cidade de Guadalupe-PI, Jesse James (PSD) (Foto: Reprodução/Instagram)

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal dispõe que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O Ministério Público determinou que o prefeito municipal de Guadalupe e a Procuradoria-geral Municipal sejam oficiados para que apresentem (no prazo de 60 dias úteis):

• cópia dos atos de nomeação dos agentes públicos investigados (Secretária Municipal de Saúde; Educação e Secretário de Cultura);
• comprovação detalhada da qualificação técnica, acadêmica e profissional dos nomeados para os respectivos cargos;
• documentos comprobatórios da experiência profissional relacionada às atribuições das Secretarias ocupadas;
• esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para as nomeações;
• manifestação específica quanto à existência de vínculo de parentesco entre os nomeados e o Chefe do Poder Executivo Municipal.

A ausência de resposta ou a apresentação insuficiente de elementos comprobatórios poderá acarretar a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo promotor Jose Mauriene Ferreira de Souza, da 1ª Promotoria de Justiça (Guadalupe), e foi divulgada na edição desta quinta-feira, 14, do Diário Oficial do MPPI.

Não conseguimos contato com a Prefeitura de Guadalupe para tratar do assunto.