O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), não aceitou o projeto de lei que visava estabelecer o parcelamento das férias e um aumento com relação aos dias da licença-paternidade dos servidores do Município. O mandatário vetou totalmente a matéria.

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (Foto: Teresina FM)

O Gabinete do prefeito detalhou, na justificativa, que o PL “apresenta conteúdo materialmente relevante e socialmente desejável”, mas que cabe ao chefe do poder Executivo, e não a Legislativo, “a iniciativa das leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos”.

“Reconhecido o vício formal subjetivo, resta prejudicado o exame da constitucionalidade material da proposição. Ainda que o conteúdo seja meritório, a inadequação da iniciativa legislativa compromete, integralmente, a validade da norma, incidindo sobre o núcleo normativo do Projeto”, acrescentou o gabinete.

O veto foi informado à Câmara de Teresina no último dia 26.

O projeto de lei é de autoria do vereador Inácio Carvalho e foi aprovado pelo legislativo teresinense em abril deste ano.

Parcelamento de férias

Inácio Carvalho propôs que os servidores do Município pudessem dividir as férias em até 3 períodos; exemplo: 10 dias, em meses diferentes, até fechar os 30 dias.

O vereador Inácio Carvalho, do PT (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Ampliação da licença-paternidade

O petista propôs também um aumento de 15 dias no prazo da licença-paternidade dos servidores municipais. Como a proposta não foi aceita, o benefício continuará sendo de 5 dias.

A licença-paternidade é concedida ao servidor em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente.

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