A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a constitucionalidade de um indicativo de projeto de lei que visa acabar com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre o excedente injetado na rede de energia elétrica. A proposta é do deputado estadual Gustavo Neiva (PP).

O deputado estadual Gustavo Neiva durante entrevista à Teresina FM (Foto: Teresina FM)

A Comissão de Constituição e Justiça da Alepi deu parecer favorável à matéria nesta terça-feira, 10.

“Copiei esse projeto de uma iniciativa do Rio Grande do Norte, onde, inclusive, a governadora é do PT. Essa proposta isenta o ICMS dos produtores de energia solar, pois essa taxa está maltratando e pesando no bolso de quem apostou na energia limpa. Espero que o Governo possa acatar minha sugestão e enviar para a Alepi como projeto de lei, onde certamente será aprovado por todos nós”, destacou Neiva.

Se o plenário da Alepi aprovar o indicativo, a matéria será enviada ao governador Rafael Fonteles (PT), a quem caberá reenviar, ou não, a proposta ao legislativo na forma de projeto de lei para outra votação plenária.

O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, já negou a possibilidade do Executivo acabar ou diminuir a alíquota de ICMS que cobra sobre o excedente injetado na rede da Equatorial. Quem produz energia solar no estado paga uma taxa de 22,5%.

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