A Secretaria Municipal de Defesa Civil (Semdef) intensificou a fiscalização em escolas públicas e privadas de Teresina para verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 6.291/2025, conhecida como Lei Alice. As inspeções conferem medidas de prevenção de acidentes, como a fixação de móveis e equipamentos, a sinalização preventiva e a apresentação de laudos técnicos anuais.

As equipes da Defesa Civil verificam se as instituições atendem às exigências da legislação e orientam os gestores sobre as adequações necessárias quando são identificadas irregularidades.

Defesa Civil durante fiscalização em escolas (Foto: Reprodução/Defesa Civil)

A Lei Alice foi criada em homenagem à menina Alice Brasil, de 4 anos, que morreu após ser atingida por um móvel dentro de uma escola. A norma estabelece medidas para prevenir acidentes no ambiente escolar.

“Nosso compromisso é proteger vidas. As equipes da Defesa Civil estão atuando nas escolas, realizando vistorias técnicas e acompanhando o cumprimento da Lei Alice. Mais do que fiscalizar, buscamos orientar as instituições para que adotem medidas preventivas capazes de reduzir riscos e garantir um ambiente escolar mais seguro para alunos, professores e toda a comunidade escolar.”, destacou o secretário municipal de Defesa Civil, coronel José Nunes.

Na primeira fiscalização em que forem constatadas irregularidades, a instituição será notificada e terá 30 dias para realizar as adequações. Para escolas privadas, a multa é de R$ 2 mil por infração, podendo chegar a R$ 16 mil em caso de reincidência. A legislação também prevê suspensão das atividades e cassação do alvará nos casos mais graves.