A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) aprovou, em plenário, o projeto de lei nº 151/2025, que veda o acorrentamento permanente de cães e gatos. As duas votações ocorreram nesta terça-feira, 07.

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou um projeto que penaliza que acorrentar cães e gatos (Foto: Reprodução/Metrópoles)

A contenção (através de correntes ou cordas, por exemplo) de cães e gatos de forma ininterrupta e que impeça a livre mobilidade para atos de sua sobrevivência poderá passar a ser considerada prática de maus-tratos em todo o Piauí.

A proposta permite a contenção apenas de forma temporária e excepcional, desde que sejam observadas condições que preservem a saúde e a integridade dos pets.

A matéria prevê ainda sanções administrativas para quem descumprir a lei, que vão desde advertência e multa até a perda da tutela do animal em caso de reincidência.