O termo de boas práticas para o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições foi assinado nesta segunda-feira (03). O acordo foi firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A iniciativa busca prevenir a desinformação e os abusos no período eleitoral e foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques; pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias; e pelo presidente do Observatório da Democracia da AGU, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

O termo foi assinado na tarde desta segunda-feira (03) (Foto: Reprodução/ TSE/ Luiz Roberto)

Segundo o presidente do TSE, a desinformação prejudica a decisão do eleitor.

“Vivemos uma época em que a produção e a circulação de informações ocorrem em velocidade e escala sem precedentes. Se, por um lado, essa realidade amplia o acesso ao conhecimento e fortalece a participação cidadã, por outro, o excesso de informações, muitas vezes desprovidas de critérios de confiabilidade, contextualização ou verificação, pode favorecer a disseminação da desinformação e prejudicar o exercício livre e consciente do voto”, afirmou o ministro Nunes Marques.

Os próximos passos incluem a elaboração de um guia de boas práticas com orientações para partidos, candidatas e candidatos, plataformas digitais, órgãos públicos e a sociedade.

O documento deve reunir diretrizes para reduzir riscos relacionados à desinformação.

“A inteligência artificial usada para o mal, sobretudo na época das eleições, quando empregada para influenciar a vontade soberana do eleitor, distorcendo-a para um ou outro lado e, principalmente, com o auxílio de robôs, multiplicando e replicando de modo quase indefinido essas informações distorcidas, afeta, evidentemente, e sobremaneira, a vontade do eleitor”, frisou Lewandowski.