Por Wanderson Camêlo

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans. A sanção aconteceu na semana passada.

O plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou a matéria em junho deste ano. O projeto de lei é de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas).

Representantes do movimento LGBTQIA+ prometeram articular medidas judiciais para derrubar a proposta caso ela fosse sancionada.

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, em entrevista à Teresina FM (Foto: Teresina FM)

A normativa estabelece também medidas direcionadas à proteção, ao acolhimento e à promoção da autonomia das mulheres em diferentes áreas. Confira alguns dos principais pontos:

• garantia de critérios baseados no sexo biológico para mulheres;
• adoção desse critério em testes de aptidão física de concursos públicos municipais e competições esportivas;
• proibição de a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) subsidiar ou patrocinar eventos esportivos que não considerem o sexo biológico dos participantes;
• realização de palestras, cursos e debates sobre valorização da mulher e combate à violência.