A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. A proposta segue agora para análise do Senado.

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Pelo texto aprovado, quem cometer a infração ficará 12 meses sem dirigir. No caso específico de cães e gatos, o período de suspensão será de 18 meses.

Além da suspensão da CNH, o responsável pelo abandono terá de pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima.

Multa pode ser dobrada

O valor da multa será dobrado caso o animal abandonado morra, seja atropelado ou sofra algum tipo de lesão em decorrência da ação.

A proposta também estabelece punição mais severa para quem voltar a cometer a mesma infração. Se houver reincidência dentro de 24 meses, a CNH poderá ser cassada.

As mesmas regras de multa e suspensão da habilitação também serão aplicadas aos casos em que o abandono de animais ocorrer com o uso de embarcações.

Como ainda precisa ser analisado pelo Senado, o projeto não altera as regras em vigor até que haja aprovação definitiva e eventual sanção presidencial.