A Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) se posicionou sobre a auditoria que flagrou a existência de irregularidades em um procedimento licitatório que visava à compra de materiais de expediente, limpeza, descartáveis e permanentes. A pasta assegurou que está “seguindo as determinações legais e do Tribunal de Contas do Estado”.

A manifestação se deu por meio de nota enviada pela assessoria de comunicação da SESAPI à Teresina FM nesta quarta-feira, 13, um dia após a divulgação da determinação do TCE para que as aquisições fossem suspensas. Segundo a Corte, o Credenciamento nº 005/2023 não abria brecha para a compra dos materiais citados, e sim de produtos médico-hospitalares, exclusivamente.

A sede da Secretaria de Estado da Saúde (Foto: Reprodução/SESAPI)

“A decisão decorre de representação formulada pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS), que identificou, entre outras irregularidades, a ampliação indevida do objeto originalmente previsto no Credenciamento nº 005/2023 — destinado exclusivamente à aquisição de materiais médico-hospitalares — para abarcar categorias distintas, como itens de escritório e limpeza, sem a devida publicidade e sem justificativa técnica de que esses produtos pertencem a mercados fluidos, que são mercados caracterizados por flutuação constante nos preços e nas condições de contratação, condição legalmente exigida para o uso desse modelo de contratação direta, conforme o art. 79, III, da Lei nº 14.133/2021”, frisou o TCE-PI.

Houve outra determinação em decorrência do mesmo levantamento. A auditoria constatou também sobrepreço na aquisição de resmas de papel A4, com prejuízo que poderia chegar até a R$ 90 mil aos cofres públicos.

As decisões foram tomadas pela conselheira Waltânia Alvarenga, que intimou o secretário de Saúde do Piauí, Antonio Luiz, acerca da decisão e ordenou a citação do gestor para que ele se manifeste sobres todas as ocorrências relatadas.

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