O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina elabore um diagnóstico situacional completo da regularidade ambiental de todas as unidades da rede municipal, com levantamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais, ambulatórios e demais unidades. O órgão ministerial cobra a discriminação da situação de cada uma unidade quanto ao licenciamento ambiental, ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), aos abrigos de armazenamento temporário de resíduos e aos sistemas de tratamento de efluentes líquidos.

A Unidade Básica de Saúde do povoado Estaca Zero, zona rural de Teresina (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A recomendação se deu por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que teve como base os autos de inquérito civil referente a 2015.

O MPPI solicitou, ainda, da FMS a elaboração e implementação do PGRSS em todas as unidades, a contratação de empresa licenciada para coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e a realização de programa permanente de capacitação dos servidores em biossegurança e gerenciamento de resíduos.

As recomendações foram expedidas no último dia 03. O MPPI destacou que a Fundação Municipal de Saúde terá que cumprir as pendências e realizar a abertura dos respectivos processos administrativos no prazo de 06 meses e a conclusão das medidas necessárias à plena regularização ambiental no prazo de 01 ano.