A Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve discutir, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece novos procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”.

Foto: Reprodução: Ascom/ Anvisa

A medida integra um conjunto de ações regulatórias e de fiscalização anunciadas pela agência no último dia 6, com foco no controle desse tipo de medicamento.

Segundo a Anvisa, a norma deve definir critérios específicos relacionados à importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos insumos farmacêuticos ativos.

A popularização desses produtos, que incluem substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, tem impulsionado o crescimento do mercado ilegal. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos com receita médica retida.

Diante dos riscos à saúde, a Anvisa tem intensificado medidas para coibir a comercialização irregular, incluindo versões manipuladas sem autorização.

Grupos de trabalho e parcerias
Nesta semana, a agência também instituiu dois grupos de trabalho para reforçar o controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes. Um deles reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Odontologia. O outro grupo terá a função de acompanhar a implementação do plano de ação e propor melhorias.

Além disso, foi assinada uma carta de intenção entre a Anvisa e os conselhos para promover o uso racional e seguro desses medicamentos, com ações voltadas à prevenção de riscos sanitários.

Apreensões e proibições
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso dos produtos.

Segundo a agência, os itens eram divulgados na internet como medicamentos injetáveis de GLP-1, mas não possuem registro ou autorização, o que impede qualquer garantia de qualidade e segurança.

Ação policial
Na última segunda-feira (13), uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, em Duque de Caxias, um ônibus vindo do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

Durante a abordagem, um casal foi preso em flagrante com grande quantidade de produtos irregulares, incluindo cerca de mil frascos contendo tirzepatida, que seriam comercializados ilegalmente no Brasil.