O Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (CREF15/PI-MA) assinou um termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em fevereiro de 2024 para prorrogar, por um ano, o prazo para que profissionais com bacharelado incompleto que atuam em academias localizadas no estado concluam a graduação. O acordo foi firmado com Ministério Público Federal (MPF) no último dia 09.

O benefício restringe-se, exclusivamente, aos profissionais que atuam em academias da iniciativa privada e que estejam devidamente matriculados em cursos de complementação ou equivalentes.

Profissionais de Educação Física com bacharelado incompleto e que atuam em academias terão mais tempo para concluir graduação (Foto: Reprodução/G1)

Segundo o que foi informado pelo MPF, as demais cláusulas do acordo original, firmado em fevereiro de 2024, permanecem em vigor.

De acordo com o CREF15, dos 331 profissionais que solicitaram a prorrogação, 274 já se encontram devidamente matriculados em cursos de complementação.

“O novo acordo levou em conta a sensibilidade quanto à alta demanda da sociedade por serviços de educação física e o atual baixo contingente de profissionais plenamente graduados disponíveis no mercado piauiense”, ressaltou o Ministério Público Federal.

Conforme levantamento do CREF15, o Piauí conta, atualmente, com 33 academias operando com responsáveis técnicos sem a devida graduação.

“Diante desse cenário, o MPF e o CRF15 entenderam que a ausência de um novo prazo poderia levar ao fechamento de diversas academias que hoje não possuem responsáveis técnicos com bacharelado, prejudicando a economia local e o acesso da população a essas atividades”, acrescentou o MPF.